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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai criar, no princípio do próximo ano, em Luanda, uma unidade piloto para a elaboração das acusações, que será replicada nos demais órgãos provinciais, cujo processo os coordenadores regionais terão um papel relevante na efectivação da mudança de procedimento.

A informação foi avançada, ontem, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, durante a reunião de balanço das actividades realizadas, este ano, pelas cinco Regiões Judiciárias e igual número de Regiões Militares, que decorre no Centro de Ciências de Luanda.

A alteração do paradigma da elaboração das acusações nos órgãos do Ministério Público junto dos tribunais de comarca, por razões de ordem legal e prática, revelou Hélder Pitta Gróz, será feita gradualmente, no quadro da actuação da PGR enquanto titular da acção penal.

O procurador-geral da República referiu, também, que outro passo será a reivindicação de instalações próprias e autónomas para o funcionamento do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal, assim como na consagração legal das competências para melhor actuação e na construção de sedes da PGR nas novas províncias do país.

“Reconhecemos as dificuldades orçamentais que enfrentamos, todavia, se mostra de grande relevância a implementação desta medida, pois que para darmos maior eficácia à nossa actuação junto 4/5 dos OPC, precisaremos de instalações que permitam melhor gestão dos nossos recursos humanos, técnicos e tecnológicos”, disse.

No capítulo da defesa dos interesses colectivos e difusos, prosseguiu Hélder Pitta Gróz, não é de menos importância o exercício das funções da PGR, admitindo ser, ainda, uma actividade opaca na instituição, sobretudo ao nível regional e provincial.

“Talvez por haver uma fraca divulgação das atribuições da Procuradoria-Geral da República a este respeito, não se tem registado casos dignos de referência da nossa actuação como defensores dos interesses difusos e colectivos nos órgãos provinciais da PGR”, argumentou o procurador-geral da República, que formulou um convite aos coordenadores regionais, a desenvolverem programas de divulgação das competências da instituição, para que as funções da PGR não deixem de ser exercidas por desconhecimento dos cidadãos, cujos interesses defendem.

A intervenção do juiz de garantias, reforçou Hélder Pitta Gróz, deve ser suscitada apenas nos casos de aplicação de medidas processuais da competência exclusiva deste, para a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, esclarecendo que o Ministério Público dirige, com autonomia, a instrução preparatória dos processos com auxílio dos órgãos de polícia criminal.

Sessão de balanço

A Região Judiciária de Luanda, Bengo e Cabinda dominou o primeiro di ade balanço da actividade. Para o coordenador, Napoleão de Jesus Monteiro, sub-procurador geral da República, a única província que não tem o Ministério Público representado em todos os municípios é a do Bengo, facto que constitui um desafio.

O sub-procurador geral da República apontou, ainda, como dificuldades, a não recepção do fundo de maneio para suportar as despesas de funcionamento da coordenação, tendo citado, a título de exemplo, a falta de transporte para cumprimento de diligências diversas (deslocações, notificações, visitas às cadeias, esquadras policiais).

A seguir, deu-se lugar ao relatório da Região Judiciária Centro, composta pelas províncias de Benguela, Bié, Cuanza Sul e Huambo, tendo a província de Benguela apresentado um total de 43.536 arguidos presos. Em sede da população penal, 20562 reclusos, entre os quais, 1016 condenados são do sexo masculinos, 46 feminino, sendo 706 presos masculinos preventivos, 12 femininos preventivos. Quanto aos estrangeiros, foram condenados 20.