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O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, manifestou, terça-feira, em Luanda, preocupação com o aumento considerável de cidadãos que se dedicam aos crimes informáticos, registados ao longo deste ano, com realce para o último trimestre.

Hélder Pitta Gróz, ao intervir na abertura da II Conferência Nacional sobre Ciber- crime em Angola, que encerra hoje, disse que o elevado índice de crimes informáticos constitui um caso paradigmático de criminalidade transnacional organizada, partindo de empresas que aparentemente exerciam actividades legais.

A título de exemplo, apontou o desmantelamento de uma rede criminosa que se dedicava à exploração de jogos ilegais, denominados “Jogos de Fortuna ou Azar Online”, com ramificações em três continentes, sendo que a base central dos criminosos estava montada em Luanda.

Hélder Pitta Gróz referiu-se sobre membros destes grupos, alguns dos quais já detidos, e que se dedicavam à mineração de criptomoedas, um acto criminalizado pela Lei n.º 3, de 2024, sobre a proibição desta actividade, uma vez que a mesma favorece o branqueamento de capitais.

O alto magistrado revelou a detenção de um cidadão integrante de um grupo criminoso que se dedicava ao acesso remoto e legítimo a contas bancárias de cidadãos e empresas, invadindo sistemas informáticos da banca, usando a chamada técnica de “Engenharia social”.

Essa técnica, prosseguiu, permitia a transferência fraudulenta de avultadas somas monetárias para as contas bancárias dos seus comparsas, sendo que alguns casos já se encontram sob investigação das autoridades judiciárias.

De acordo com o procurador-geral da República, o aumento considerável de ilícitos informáticos demonstra que a cibercriminalidade começa a ganhar contornos preocupantes no país, convocando deste modo a uma acção rigorosa no combate efectivo deste fenómeno.

Com essa aumento significativo de casos, a PGR juntou-se à entidade organizadora da Conferência Nacional, porque entende que a iniciativa se esquadra na contenção da cibercriminalidade, na medida em que vai disseminar conhecimento técnico e tirar “boas práticas para propiciar as melhores abordagens no combate que se pretende” dar ao fenómeno.

Criação do Gabinete de Cibercriminalidade

Hélder Pitta Gróz referiu que diante das ameaças de ilícitos informáticos, a PGR criou o Gabinete de Cibercriminalidade e Prova Electrónica, que tem auxiliado na actuação dos órgãos de direito, tendo instituído o “Núcleo de Cibercriminalidade e Prova Electrónica da PGR”, em que estão inseridos todos os procuradores provinciais e de comarcas.

A criação deste gabinete, acrescentou, tem como objectivo garantir o acompanhamento de processos-crime informáticos que circulam no país, de modo a permitir a sua conclusão e criar uma plataforma de intercâmbio entre os magistrados do Ministério Público.

Por outro lado, Hélder Pitta Gróz disse que nos últimos dois anos a PGR coordenou o grupo técnico multissectorial que representou o país num Comité Ad hoc, criado pala Assembleia-Geral das Nações Unidas, com o objectivo de elaborar a convenção para conter o uso das tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos.

Segundo o procurador-geral, o trabalho resultou na aprovação do projecto de convenção Ad Hoc do crime, em Agosto de 2024, que vai ser levado à aprovação final ainda em Dezembro deste ano, para posterior assinatura e ratificação pelo país, permitindo a Angola ter, em 2026, um instrumento internacional global para o combate ao cibercrime.

Hélder Pitta Gróz referiu que a criminalidade informática impõe desafios permanentes e urgentes, pelo que se deve olhar para os mecanismos de cooperação como “figuras úteis, como por exemplo a Convenção de Budapeste, que parece ser um porto seguro”.