Função pública com salários ajustados a 25% a partir deste mês

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O ajuste vem como resultado do acordo entre o executivo e as centrais sindicais, que eleva para 70 mil kwanzas o salário mínimo para os trabalhadores em geral.

A decisão do ajustamento dos salários da função pública, resulta da degradação contínua do poder de compra dos salários, com o aumento da inflação nos últimos tempos.

O acordo entre o governo e as centrais sindicais, prevê ainda que o salário mínimo nacional suba de 70 mil kwanzas para 100 mil kwanzas, para os trabalhadores em geral e 50 mil kwanzas para as micro-empresas.

O Director Nacional de Emprego, António Estote, disse que o Executivo está a trabalhar para a materialização do processo que vai culminar com o pagamento de até 25% do ajustamento já anunciado.

“Nós temos um orçamento adicional na ordem de mais 800 mil milhões de kwanzas, o que corresponde em 25% da massa salarial da função pública e, portanto, nesse preciso momento as equipas do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Pública e Segurança Social, estão a finalizar os dados definitivos do esforço orçamental”, salientou António Estote.

O especialista em Direito Fiscal, Silveste Francisco, disse que esta é uma medida que se impõe, mas entende ser importante assegurar-se o aumento da produção interna.

“Esta articulação é natural e não põe em causa as partes, pois é uma medida circunstancial, os beneficiários veem a medida como uma compensação diante da instabilidade económica, sobretudo nos preços dos produtos essenciais, mas ainda assim não será eficaz no médio e longo prazo, pois vai se manter a instabilidade através do fenómeno natural na base da massa monetária em circulação na economia. Quanto ao Governo, será o inverso, no curto prazo vai reflectir uma redução de tesouraria, que no médio prazo será compensada com o aumento das receitas tributárias em sede do IRT e do imposto sobre as despesas, a velocidade do aumento dos preços na economia deve ser controlada pela escalada do aumento nos salários, tendo em conta já o desconto fiscal, se os 25% for aplicado gradualmente não vai conjugar essa lógica, logo, o melhor seria, rever as despesas públicas e fomentar a produção nacional, que no fundo, é a causa de todo sofrimento actual”, ressaltou Silvestre Francisco.