Gabão aprova código eleitoral para regresso ao regime civil
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No Gabão, o parlamento de transição adoptou na segunda-feira à noite o novo código eleitoral, uma etapa fundamental para o regresso ao regime civil, depois do golpe Estado de 2023 promovido pelos militares.
O primeiro relator da comissão de direito do Senado, Eloi Ekouma Abessolo, numa conferência de imprensa transmitida pela televisão pública nacional após a votação, anunciou que “o Senado adotou em termos idênticos aos da Assembleia Nacional o projeto de lei orgânica sobre o código eleitoral da República gabonesa”.
Os 168 deputados e senadores convocados para uma sessão extraordinária aprovaram o texto após dez dias de análise dos seus 383 artigos, redigidos por uma comissão nacional nomeada no início de dezembro pelo Presidente da transição, Brice Oligui Nguema.
A Rádio Correio da Kianda apurou que, o novo texto concede, nomeadamente, dois lugares no parlamento aos representantes dos gaboneses residentes no estrangeiro e permite aos cidadãos com dupla nacionalidade candidatarem-se a todas as eleições, com exceção da eleição presidencial, sem terem de renunciar à sua outra nacionalidade, e autoriza igualmente os magistrados e os militares a apresentarem-se às eleições sob certas condições.
Disposição que foi fortemente criticada por alguns opositores, que receiam que a estes dois grupos interfiram no processo político através das armas ou de decisões judiciais.
Brice Oligui Nguema, que está no poder desde que a junta militar derrubou o então Presidente, Ali Bongo, em agosto de 2023, prometeu devolver o poder aos civis no final do processo de transição, mas não escondeu as suas ambições presidenciais, segundo os meios de comunicação social locais.
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