
Abertura do concurso para Presidente da CNE decorre hoje em Luanda
O plenário Superior da Magistratura Judicial vai reunir nesta quarta-feira, 05, em sessão ordinária, com vista a proceder a abertura do concurso curricular para o provimento da vaga de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral. A informação foi revelada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes.
Alguns partidos da oposição já reagiram. A UNITA, por exemplo, disse que o processo não é novo e assente nas bases de sempre. Faustino Mumbica, Secretário Nacional dos Assuntos Eleitorais do “Galo Negro”, avançou que o Presidente do partido já anunciou publicamente que o seu grupo parlamentar vai dar entrada um novo projecto de lei, no âmbito da revisão eleitoral, que contempla os requisitos para o provimento de eleição do Presidente da CNE entre outras.
Mumbica disse que para a UNITA é prematuro partir-se para o provimento da vaga de Presidente da CNE. A UNITA espera que o gestor da Comissão Eleitoral seja indicado num processo que indica a partida uma isenção.
Por isso, Mumbica questionou o modelo da indicação do Presidente da CNE, e lembra da reclamação do magistrado Agostinho Santo “em memória”, que apontou várias irregularidades.
Já, o Secretário-geral Adjunto para as questões Constitucionais e Eleitorais do PRA-JA – Servir Angola, Florêncio Canjamba, disse que acção enquadra-se no cumprimento legal. Depois da designação do magistrado ser indicado, cessa as suas funções de magistrado judicial, durante a vigência do mandato.
O político do chamado partido de “azul e branco”, advoga transparência em caso de o processo obedecer o princípio da legalidade, para se evitar qualquer suspensão, proporcionar mais segurança, confiança a todos cidadãos.
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