Parlamento aprova candidatas do MPLA e UNITA para o Tribunal Constitucional

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Foi aprovado na especialidade pelos membros da 4ª e 1ª comissões de trabalho da Assembleia Nacional, os Relatores Pareceres Conjuntos (RPC) do perfil das candidatas Amélia Augusto Varela, proposta pelo MPLA, e de Margareth Emiliana Morais Nanga Covie, de iniciativa da UNITA, a vagas de juízas Conselheiras do Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com o deputado do MPLA, a Constituição da República estabelece a forma como os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional devem ser eleitos, e aos deputados compete o cumprimento do disposto constitucional das candidatas.

“Em princípio, as duas candidatas vão ser eleitas na próxima Reunião Plenária da Assembleia Nacional, porque todos os partidos políticos votaram favoravelmente, por tanto, vai ser cumprido o mínimo de dois terços de votos, para a eleição das duas candidatas”, realçou.

Ao referir-se ao perfil das candidatas, Paulo de Carvalho considerou os vários anos de experiência das duas juízas, pelo que mereceram o beneplácito dos dois partidos políticos por reunirem os requisitos para o efeito.

Já o deputado da UNITA, afirmou que as comissões cumpriram com os princípios constitucionais.

Olívio Quilumbu sustentou que as duas candidatas estão à altura das exigências que o Estado angolano impõe. São duas mulheres com perfis que se exigem para as vagas de Conselheira a Juízas do Tribunal Constitucional e a aprovação, por unanimidade, demonstra que estamos alinhados”, sustentou.

O Tribunal Constitucional é composto por onze Juízes Conselheiros designados, entre juristas e magistrados, para um mandato de sete anos, não renováveis, e compete a Assembleia Nacional eleger por maioria dois a três dos deputados em efectividade de funções, quatro juízes para o Tribunal Constitucional, de acordo com a Constituição da República.

Note-se que as candidatas Amélia Augusto Varela, indicada pelo MPLA, para exercer o cargo de Juíza Conselheira do TC, em substituição da Maria da Conceição de Almeida Sango, e Emiliana Margareth Morais Nanga Covie, por indicação da UNITA, para exercer o cargo de Juíza Conselheira do TC, em substituição da Juíza Conselheira Josefa Antónia Dos Santos Neto, que foi jubilada por ter completado 70 anos de idade.

O processo tem como objectivo garantir o funcionamento adequado do sistema judicial angolano, assegurando que o Tribunal Constitucional continue a desempenhar o seu papel na salvaguarda da constituição e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

De realçar que a selecção de juízes conselheiros é uma responsabilidade significativa da Assembleia Nacional, que deve avaliar criteriosamente as qualificações e o perfil dos candidatos propostos. Este procedimento visa assegurar que os nomeados possuam a competência técnica e a integridade necessárias para exercer funções de elevada responsabilidade no Tribunal Constitucional.