ARSEG vai aumentar a taxa de penetração de seguros

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A Agência Angola de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) pretende promover a taxa de penetração no sector de Seguros de 0,6 para três por cento, no período de 2025 – 2029, anunciou, na quinta-feira, em Luanda, o director do Gabinete de Estudos e Planeamentos Estratégico da instituição.

Ao intervir na apresentação do Plano Estratégico da etapa em referência, César Marcelino, disse que os actuais dados representam cerca de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da economia nacional, para tal foram apresentados um conjunto de acções concretas, medidas objectivas que na sua execução vão garantir o aumento da penetração dos seguros sobre o processo de protecção de riqueza em Angola.

Para o alcance do propósito, segundo explicou, o órgão regulador de seguros como plano vai desenvolver acto que visam dinamização e fiscalizar os Seguros obrigatórios, fomentar o microsseguro, promover ciclo anual de palestras nas empresas e universidade, bem como inserir conteúdos sobre Seguros nas escolas.

Ainda o quadro anunciado que aspira elevar a taxa de penetração, declara também, a massificação das campanhas de literacia financeira nas demais províncias, a promoção do acesso aos produtos de seguros junto das Micro, Pequenas e Médias Empresas industriais e comerciais (MPME).

O responsável reconhece que em diversos ramos que compõem o ramo não vida da actividade seguradora, o seguro automóvel representa o maior número de reclamações, daí que na sua proposta que regulamenta o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA), instituiu prazos máximos de avaliação dos sinistros relacionados com o seguro automóvel.

Em relação às acções prioritárias para aumentar a retenção local de risco, o diploma define três acções que introduziram a retenção obrigatória de 50 por cento nos ramos Saúde e Automóveis, Proibição de Frente e abertura de Resseguradora em Território Nacional.

Direitos do consumidor

Quanto às acções protectoras dos Direitos do Consumidor, o documento admite a introdução de períodos máximos de peritagem, instituição do Centro de Reclamações, Figurado do Provedor de Cliente e a criação do departamento de Conduta de Mercado e Gestão de Reclamações.

César Marcelino explicou que a ARSEG está empenhada em apresentar uma proposta concisa, exequível e aplicável de seguro agrícola que venha responder os anseios das famílias que vêem a agricultura como uma forma de subsistência.

Para a realidade que se deseja, será envolvido o Governo que entra como um parceiro estratégico a partir das várias unidades ministeriais que lhe compõem, especificamente o Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), pois sustentou que é necessário definir as culturas elegíveis para a solução de seguro agrícola do país.

Neste sentido, destacou o responsável, o Governo por via das estruturas auxiliares do sector poderá desenvolver um papel fundamental para definir os critérios de aceitação para o acesso ao seguro agrícola.

No entanto, avançou, com base neste aspecto, a ARSEG, o MINAGRIF e parceiros para o processo de implementação de seguro agrícola em Angola têm realizado encontros quinzenais de forma a satisfazer as necessidades dos consumidores.