MIREX quer acabar com despesas eventuais nas missões diplomáticas para evitar dívidas ao estado

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O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) apelou aos gestores administrativos e financeiros das representações diplomáticas no exterior a evitarem as despesas eventuais e trabalhem com despesas fixas orçamentadas.

A informação foi avançada pelo Secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património do MIREX, Osvaldo Varela, que falava na abertura do seminário que está a ser dirigido aos adidos administrativos e financeiros das missões diplomáticas de Angola no Exterior, que decorre em Luanda.

Osvaldo Varela justifica a medida com o facto de as despesas eventuais representarem dívidas para o Estado, tendo se referido da necessidade de as Missões Diplomáticas e Consulados saberem diferenciar as práticas correctas das práticas correntes, na execução das despesas nas representações diplomáticas de Angola no exterior.

“Porque temos estado a observar que é prática comum, o desrespeito total pelas regras orçamentais. Os gestores utilizam muito a despesa eventual, em detrimento da despesa fixa que está orçamentada, quando a despesa eventual não está orçamentada, e isto porque sabem que a despesa fixa se torna dívida e que a dívida fixa mais tarde ou mais cedo será paga”, explicou.

O Secretário de Estado para Administração e Finanças do MIREX apelou os adidos no sentido de alertarem os gestores a planificarem o pagamento das despesas, dando prioridade às despesas fixas.

“E só quando há excedente pode-se então realizar outras despesas eventuais”, disse, sublinhando que “os valores que transferimos são suficientes para as despesas públicas”, para o cumprimento das despesas públicas.

Osvaldo Varela anunciou que o estado angolano vai proceder cortes no pessoa das missões diplomáticas, “por formas a permitir que haja um pouquinho de excedente orçamental para que no futuro deixemos de ter dívidas na praça pública.”