Líderes da CPLP destacam programa de acção de Angola na União Africana

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Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP) expressaram apreço pela forma como Angola tem exercido a presidência da União Africana (UA), com destaque para o seu programa de acção nas áreas do Desenvolvimento Sustentável e de Paz e Segurança.

O elogio consta no comunicado final da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, encerrada na passada sexta-feira em Bissau, na qual reiteram o interesse em contribuir para os trabalhos da presidência angolana na organização continental.

Os governantes felicitaram Angola pelos esforços de mediação da paz na República Democrática do Congo (RDC), que resultaram no acordo de paz firmado em Washington, em 27 de Junho.

As partes enalteceram a realização, em Luanda, em Junho, da 17.ª Cimeira Empresarial Estados Unidos-África, que reforçou o compromisso com parcerias estratégicas em áreas como Energia, Saúde, Infra-estruturas, Tecnologias digitais e minerais críticos, destacando o papel de Angola como plataforma de diálogo e cooperação.

No evento em que Angola se fez representar pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, os líderes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa saudaram também o papel activo de Angola na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com ênfase no seu contributo para a estabilidade regional, a integração económica e o desenvolvimento sustentável.

Ressaltam, por outro lado, o empenho do Executivo em projectos estruturantes, como o Corredor do Lobito, que reforçam a conectividade e o comércio regional.

O comunicado enfatiza a realização da 7.ª Reunião de Coordenação Semestral da União Africana, realizada entre os dias 10 e 13 deste mês, na cidade de Malabo, sob os auspícios da República da Guiné Equatorial.

O comunicado, divulgado ontem, expressa igualmente a preocupação dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP com as crescentes tensões geopolíticas, e defendem, neste particular, o fortalecimento do multilateralismo.

Ressaltaram, de igual modo, a interdependência entre segurança e desenvolvimento, bem como a necessidade de maior enfoque nas medidas que promovam a prevenção de conflitos e consolidação da paz.

Os participantes reiteraram a profunda preocupação com os diversos conflitos e crises humanitárias que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais, com impactos graves sobre as populações, nomeadamente no que se refere ao direito à vida, à segurança alimentar, deslocamentos forçados e destruição de infra-estruturas.

Reafirmaram também as posições já expressas pela CPLP relativamente a conflitos não resolvidos, defendendo soluções políticas inclusivas e o reforço da solidariedade com os países e populações mais vulneráveis.

Soberania Alimentar é prioridade da CPLP

Os líderes da Comunidade comprometeram-se em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP em todas as áreas.

Saudaram também a escolha do lema “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável” para a XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, tendo reconhecido que a promoção da soberania alimentar dos Estados-membros e dos povos, bem como a segurança alimentar e nutricional, agora e no futuro, devem permanecer como prioridades da agenda internacional e da CPLP, como forma de garantir a promessa colectiva de justiça social, de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade planetária.

Congratularam-se pelos avanços registados na projecção internacional da CPLP, sublinhando a importância da sua consolidação através do reforço das relações com a Organização das Nações Unidas e as suas agências especializadas, bem como do aprofundamento de parcerias estratégicas com organizações regionais e sub-regionais, com vista à afirmação da CPLP como actor relevante no panorama internacional.

Expressaram, igualmente, a sua satisfação pelo aumento de países e organizações internacionais que manifestam interesse em se associar à Comunidade, através da obtenção do estatuto de Observador Associado como reconhecimento do papel estratégico que a CPLP desempenha enquanto plataforma de diálogo multilateral, intercâmbio cultural, cooperação técnica e diplomacia económica.

Sublinharam a importância de se identificar desafios emergentes para os Estados-membros e de reforçar a capacidade de resposta da CPLP na prevenção de conflitos, na prestação de assistência humanitária e no apoio à consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito.

Congratularam-se, igualmente, pelas actividades desenvolvidas em estreita colaboração com a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ), com vista a reforçar as capacidades institucionais e operacionais das Autoridades Nacionais para a Proibição das Armas Químicas dos Estados-membros e saudaram, nesse particular, o Memorando de Entendimento assinado recentemente entre a CPLP e a OPAQ, que estabelece um quadro legal para a prossecução dessa cooperação.

Década da Juventude da CPLP

O comunicado faz referência ao lançamento, durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Bissau, da Década da Juventude da CPLP (2026-2036), instituindo a juventude como eixo transversal e estruturante da cooperação lusófona.

A Década da Juventude é articulada com as áreas da Educação, Saúde, soberania alimentar e desenvolvimento sustentável, através de mecanismos institucionais vinculativos, alinhados com boas práticas internacionais e garantindo o envolvimento directo das organizações juvenis e do Fórum da Juventude da CPLP.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reafirma o seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os ODS e do “Pacto para o Futuro, Compacto Digital Global e Declaração sobre as Gerações Futuras”, adoptado no contexto da 79.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), instrumentos sustentados pelos valores do multilateralismo, da promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e do primado dos direitos humanos, reiterando que a erradicação da pobreza permanece como objectivo central nos esforços de cooperação na CPLP.

Registaram, por outro lado, que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial e a sua universalização deve ser uma prioridade. Saudaram a aprovação do Plano de Acção da Água 2025-2026, que visa fomentar a implementação de políticas de resiliência hídrica e ampliar o financiamento para infra-estrutura e inovação tecnológica no espaço da CPLP.