Deputados aprovam lei sobre registo oficioso. MPLA vota a favor e oposição opta por abstenção
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Os deputados a Assembleia Nacional votaram na especialidade as propostas do Executivo e da UNITA, sobre alteração do registo eleitoral oficioso.
O relator da Proposta de Lei de Alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, enalteceu o esforço e espírito de missão dos líderes das bancadas parlamentares no alcance de consenso, bem como dos representantes do Executivo, com destaque para o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Milonga Bernardo, disse que só uma norma que teve dois sentidos de voto, um favorável e outro abstenção. O ponto que causou a discórdia entre os deputados do MPLA e da UNITA tem a ver com o registo eleitoral oficioso.
O também deputado disse que arranca esta quinta-feira, 07, a discussão da composição da CNE de iniciativa da UNITA e a proposta orgânica da composição da CNE, de iniciativa do Executivo.
Já, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão André Manuel, esclareceu que a mesma máquina que imprimia o cartão de eleitor passará a imprimir o Bilhete de Identidade.
O governante disse ainda que a oficiosidade do registo implica uma actualização da base de dados de cidadãos maiores, e é o Ministério da Justiça que competência de declarar a morte.
Os trabalhos dos parlamentares continuam amanhã nas Comissões de Especializadas, no âmbito do Pacote Legislativo Eleitoral.
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