Remetida providência cautelar para impugnar congresso do PHA convocado por Bela Malaquias

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Um grupo de membros da Comissão Política Nacional do Partido Humanista de Angola (PHA) remeteu, no dia 1º de Agosto, uma providência cautelar, junto do Tribunal Constitucional com vista a impugnar a realização da 1ª Convenção Nacional Ordinária, aprazada para o dia 30 deste mês.

O congresso foi convocado pela presidente do partido, Florbela Catarina Malaquias.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Jurisdicional, Nsimba Luwawa, em declarações recentemente à imprensa, a convocação do conclave é ilegal e tem como objectivo “ilibar Florbela Malaquias de qualquer acto de prestação de contas, e legitimar depois da convenção uma nova direcção que não a venha fazer frente”.

O também porta-voz do grupo revelou ainda que um inquérito, que apurou graves violações dos estatutos, recomendou a Comissão de Jurisdição Nacional a instauração de um processo disciplinar a presidente do partido.

O político reafirmou a luta pela legalidade, defendendo a necessidade de o PHA caminhar na legalidade e com base nos estatutos.

Nsimba Luwawa desafiou a presidente do partido a recorrer ao tribunal, uma vez que alega que a sua suspensão é ilegal.

De acordo com informações apuradas, as candidaturas iniciadas no dia 4, terminam esta sexta-feira, 15.

Sob o lema “Realizar hoje, vencer amanhã”, a 1ª Convenção Nacional Ordinária do PHA, pretende eleger novos órgãos do partido e consolidar a democracia interna.

Sobre o assunto, o cientista político Eurico Gonçalves disse que o PHA, precisa, enquanto vive esta crise interna, desde a liderança presidencial até as bases, tornar evidente o reforço da coesão partidária, como uma solução baseada no consenso político e democrático.

Para o especialista, este consenso deve ser encontrado por uma mediação que possa representar uma forma consensual de resolução de controvérsias.

Eurico Gonçalves antevê implicações para a credibilidade, reputação e a marca política do Partido Humanista de Angola, numa altura em que se aproxima o próximo pleito eleitoral.

O único partido liderado por uma mulher enfrenta uma crise interna, depois de alguns membros da Comissão Política Nacional, reunidos em sessão extraordinária no dia 7 de Julho deste ano, em Luanda, terem suspendido a presidente, tendo em conta “às graves violações estatutárias e usurpação de funções, conforme o acórdão 1001/2025 do Tribunal Constitucional, que anulou todos os actos unilaterais de Florbela Catarina Malaquias, considerados contrários aos estatutos do partido.