Supremo condena Bolsonaro por golpe de Estado. Ex-presidente do Brasil sentenciado a 27 anos de prisão

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Além da pena de prisão, o ex-chefe de Estado, de 70 anos, foi condenado a 124 dias de multa, no valor de dois salários mínimos por dia

Jair Bolsonaro foi condenado esta quinta-feira a 27 anos e três meses de prisão, depois de o Supremo Tribunal Federal do Brasil ter confirmado a condenação do antigo presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, entre outros crimes.

Além da pena de prisão, o ex-chefe de Estado, de 70 anos, foi condenado a 124 dias de multa, no valor de dois salários mínimos por dia.

Inicialmente, estava previsto que a sentença fosse anunciada apenas esta sexta-feira, mas o coletivo de juízes decidiu antecipar o anúncio da mesma logo a seguir à votação da condenação.

Jair Bolsonaro foi considerado culpado dos crimes de “organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado”. A soma destas penas podia chegar aos 43 anos de prisão.

É a primeira vez no Brasil que um presidente é condenado por crimes contra a democracia.

O presidente do coletivo de juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal do Brasil foi o último de cinco juízes a anunciar o seu voto, tendo votado pela punição de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, confirmando assim a condenação do ex-presidente brasileiro.

A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas”, afirmou Cristiano Zanin.

Momentos antes, a juíza Cármen Lúcia tinha anunciado o voto pela condenação de Jair Bolsonaro, garantindo desde logo a maioria.

“Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, anunciou a juíza.

Quatro juízes votaram a favor da condenação – o juiz relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto o juiz Luiz Fux foi o único do coletivo a votar a favor da absolvição de Bolsonaro.

Fux, por ter votado pela absolvição, optou por não participar na definição da pena.

A decisão ainda é passível de recurso pelo que Jair Bolsonaro e os restantes sete réus não será detidos no imediato.

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.