Angola pode sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional em 2027
Angola pretende sair da “lista cinzenta” de monitoramento reforçado do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), até 2027, através da implementação de diplomas legais que reforcem a conformidade do país com as recomendações internacionais.
O facto foi avançado, esta quinta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, depois da Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF).
Durante o encontro, discutiu-se a revisão de dois diplomas legais, incluindo alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, de forma a suprir insuficiências identificadas pelo GAFI no âmbito do processo de monitorização reforçada.
Segundo Osvaldo Amaro, citado pelo Portal do governo de Angola, o Ministério da Justiça tem como prioridade garantir que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma dos crimes de branqueamento de capitais, sem depender da comprovação do crime subjacente.
