A informação está disponibilizada nas plataformas digitais do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

A medida enquadra-se na implementação do Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto, que estabelece as regras operacionais e as tarifas aplicáveis aos postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços da Rede Nacional de Estradas.

Na ocasião, o administrador do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), Miguel Catraio, esclareceu que a entrada em funcionamento do sistema de cobrança foi antecedida da criação de condições técnicas e operacionais, com vista a garantir o normal funcionamento do posto, evitar constrangimentos ao trânsito e assegurar a informação dos utentes sobre os valores e os objectivos da medida.

Segundo o responsável, as receitas arrecadadas deverão contribuir directamente para a conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias, permitindo melhorar as condições de circulação e prolongar a vida útil das estradas.

Miguel Catraio avançou que a previsão inicial de arrecadação ronda os 100 milhões de kwanzas mensais, ressalvando que o montante poderá variar em função das oscilações do tráfego fronteiriço.

Explicou que a estimativa tem como base dados de estudos realizados há cerca de um ano, razão pela qual os valores poderão sofrer alterações em função do movimento de veículos registado no posto.

De acordo com a tabela constante do Decreto Presidencial n.º 147/26, as taxas aplicáveis em Santa Clara variam entre 2.500 e 85.000 kwanzas, em função da classe do veículo.

O valor mínimo, de 2.500 kwanzas, aplica-se aos motociclos com cilindrada até 125 centímetros cúbicos, enquanto a taxa máxima, de 85.000 kwanzas, corresponde aos veículos ou reboques com peso bruto superior a 16 toneladas.

O pagamento é efectuado por cada passagem pelo posto de portagem, de acordo com a categoria do veículo, não se tratando de uma cobrança diária. O regime abrange veículos de matrícula nacional e estrangeira.

A implementação das novas tarifas visa reforçar a mobilização de receitas destinadas ao financiamento da conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas, assegurando recursos para a preservação das infra-estruturas rodoviárias.

O posto fronteiriço de Santa Clara assume importância estratégica para a circulação de pessoas e mercadorias e para as trocas comerciais entre Angola e a Namíbia.

O acto contou com a presença do vice-governador do Cunene para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Cláudio Kondjasili, de membros da direcção do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), de responsáveis do FROE, de representantes da Administração Municipal e de autoridades tradicionais.

Segundo o porta-voz do Protecção Civil e Bombeiros (SPCB), Wilson Baptista, em declarações ao Jornal OPAÍS, a natureza dos materiais em combustão, a quantidade existente e as condições de armazenamento desordenado favoreceram o rápido desenvolvimento e propagação das chamas.

Segundo o subcomissário bombeiro, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, o incêndio foi dado como controlado e circunscrito, após as equipas terem realizado as operações necessárias para cortar todas as linhas de propagação e impedir que as chamas avançassem para outras áreas do mercado.

Para o combate ao incêndio e apoio às operações, disse, foram mobilizados cinco meios técnicos de extinção, um meio de resgate, duas ambulâncias, cinco viaturas de patrulhamento e uma motobomba para o reabastecimento de água.

No local estão mobilizados 110 bombeiros, sob o comando do Comandante Provincial do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Luanda, Comissário Bombeiro Enriques Brás Capita.

As causas que estiveram na origem do incêndio ainda não foram determinadas. O SPCB informa que estão em curso os procedimentos necessários para o seu apuramento.

A iniciativa está enquadrada no programa ONDJILA GRE EN, cujas bases serão estabelecidas através de um memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes, o Fundo Soberano de Angola e a OPAIA Motors.

O projecto visa contribuir para a transição energética no sector dos transportes, através da criação de uma rede nacional de carregamento para autocarros e veículos eléctricos.

Angola quer transformar as infra-estruturas de transporte em sistemas logísticos mais eficientes, capazes de reduzir cus tos, encurtar tempos de trânsito e melhorar a circulação de mercadorias.

Neste domínio, anunciou que está em conclusão o projecto da Janela Única Logística, desenvolvi do em parceria com o Ministério das Finanças, a Administração Geral Tributária (AGT), o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério do Interior.

De acordo com a nova tabela tarifária, os preços praticados nos postos internos vão variar entre 250 e 7.000 kwanzas, em função do tipo de veículo e do ponto de portagem utilizado.

A entrada em vigor das novas tarifas deverá alterar os custos associados à circulação nas principais vias sujeitas à cobrança de portagem, abrangendo diferentes categorias de veículos.

Em actualização

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