Conselho de Paz e Segurança discute agravamento da situação no Leste da RDC

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O Governo angolano voltou a apelar, terça-feira, à mobilização dos Estados-membros da União Africana e da Comunidade Internacional para no sentido de contribuírem para a redução do actual clima de tensão no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

O repto foi lançado pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, durante a 1257.º reunião virtual ministerial do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, que analisou a situação de paz e segurança na RDC.

A secretária de Estado apelou à necessidade urgente de uma cessação imediata das hostilidades, à retirada do grupo M23 dos territórios ocupados e ao respeito estrito da soberania e da integridade territorial da RDC por todas as partes em conflito.

Esmeralda Mendonça, que falava em representação do ministro Téte António, apelou,igualmente, em nome do Governo, à responsabilidade da RDC e do Rwanda perante a História, para que reforcem ainda mais o seu espírito de colaboração e de compromisso para transcender todas as divergências existentes no âmbito do Projecto de Acordo de Paz.

Disse ser desejo de Angola que este importante Acordo seja assinado numa futura Cimeira Tripartida entre a República de Angola, a República Democrática do Congo e a República do Rwanda, constituindo, assim, um passo decisivo em prol de uma pacificação sustentável da Região Leste da RDC.

Durante a sessão ministerial de emergência conduzida em Adis Abeba sobre o conflito armado na vizinha RDC, Angola defendeu o respeito escrupuloso dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, que exige das partes em conflito uma atenção particular à protecção das populações civis, bem como à segurança do pessoal militar presente naquele local.

A secretária de Estado aproveitou a oportunidade para reafirmar a disponibilidade e o empenho de Angola em trazer a RDC e o Rwanda de volta à mesa de negociações o mais rapidamente possível, no quadro do Processo de Luanda, que constitui o mecanismo conduzido em nome da UA e apoiado pela comunidade internacional com vista a encontrar uma solução duradoura e pacífica para o conflito vigente.

“Estamos dispostos a contribuir para a plena operacionalização do Mecanismo de Verificação Ad Hoc Reforçado, lançado oficialmente no dia 5 de Novembro de 2024, em Goma”, disse.

A secretária de Estado referiu, igualmente, que Angola defende o estabelecimento de contactos rápidos entre o ex-Presidente Uhuru Kenyatta, o Facilitador designado da CAO, e os grupos armados, incluindo o M23, no âmbito do Processo de Nairobi.

Neste particular, Esmeralda Mendonça sublinhou que o país registou com agrado o facto desta abordagem ser também apoiada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, através de um comunicado de imprensa tornado público domingo.

A diplomata angolana apresentou as sentidas condolências às famílias dos soldados tombados, assim como aos Governos da África do Sul, do Malawi e do Uruguai, cujos militares perderam a vida em prol da paz na RDC.

“Por outro lado, solidarizamo-nos com a família e as autoridades congolesas após a morte, na frente de batalha, do general Peter Cirimwami, governador da província do Kivu Norte”.