Governo determina encerramento de todas as casas de pesagem
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As casas de pesagem são tidas como instigadoras do vandalismo de componentes metálicos afectos a infra-estruturas eléctricas, hídricas, de transporte, comunicação, saneamento e outros serviços públicos essenciais que se têm registado no país
Em Decreto Executivo assinado pelo ministro do Comércio e Indústria Rui Minguês de Oliveira, foram interditadas e revogadas licenças de todas as casas de pesagem, sucateiras, intermediários e entrepostos ligados ao negócio de pesagem de metal ferroso e não ferroso.
A medida abrange ainda operadores de balanças ou básculas de sucata para fins comerciais, pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros comerciais e demais espaços não permitidos pela legislação comercial. Com o encerramento das casas de pesagem, foram cancelados todos os alvarás comerciais concedidos, independentemente da entidade emitente, ao abrigo dos quais os operadores dos serviços de pesagem de metal ferroso e não ferroso exercem a referida actividade.
O governo fundamenta a decisão com a necessidade de preservar o interesse público, a segurança pública e salvaguarda dos direitos dos consumidores e da garantia da integridade dos bens, assim como reorganizar e disciplinar a actividade comercial de pesagem.
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