Governo prevê o fim do Programa de Privatização para 2026
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A ministra das Finanças, Vera Daves, disse, recentemente, que está previsto para este ano o fim do Programa de Privatizações( PROPRIV). Contudo, o executivo vai continuar a vender ou ceder alguns activos públicos ao sector privado para que estes possam funcionar e gerar rendimentos
Na ocasião, a governante afirmou que parte dos activos que constam no PROPRIV já foi vendida ou entregue à gestão privada. Mas existem alguns activos que não foram liquidados, o que obrigou o Estado a revê-los e colocá-los à venda.
A responsável realçou que o facto de o PROPRIV ficar concluído até ao final de 2026 não significa que outros activos que não constem do plano de privatizações não venham a ser vendidos ou entregues à gestão de empresas privadas. Nos últimos cinco anos, o Estado privatizou 116 activos e empresas, que correspondem, aproximadamente, a 1,26 bilião de kwanzas contratualizados.
Do total de activos privatizados, 15 pro- cessos foram concluídos nos últimos 21 meses, o que corresponde a seis processos entre Janeiro e Setembro de 2025 e nove processos em 2024, com um valor global contratualizado de 369,58 mil milhões de kwanzas.
Segundo o relatório do Ministério das Finanças, do total do valor arrecadado, 101,74 mil milhões de kwanzas constituíram transferências ao Estado, sendo que 93,96 mil milhões foram canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT), conforme o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2026.
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