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Proposta de Lei da Cibersegurança regressa às comissões do Parlamento

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Os deputados à Assembleia Nacional retomam, esta segunda-feira, nas comissões especializadas, a discussão na especialidade da Proposta de Lei da Cibersegurança, diploma de iniciativa do Executivo que integra o processo legislativo em curso.

Segundo o Parlamento, a proposta visa criar mecanismos de protecção das redes de computadores e das infra-estruturas críticas do país contra acções maliciosas e outras ameaças no espaço digital.
A análise parlamentar centra-se na definição de instrumentos destinados a reforçar a segurança cibernética nacional, promovendo maior resiliência das instituições e assegurando a protecção dos cidadãos no ambiente digital.
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