Aberta candidatura para vaga do futuro presidente do Tribunal Supremo
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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tornou público este domingo, o regulamento do processo de candidatura e eleição dos candidatos a vaga de presidente do Tribunal Supremo.
Em nota de imprensa que o Jornal de Angola Online teve acesso, o documento está disponível no endereço www.csmj.ao site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
‘Nos termos do artigo 4.° do regulamento, concorrem a Presidente do Tribunal Supremo todos os Juízes Conselheiros em efectividade de funções”, esclarece a nota.
As candidaturas são apresentadas mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral é presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr.João Carlos António Paulino.
São, igualmente, integrates da Comissão Eleitoral o Colendo juiz desembargador e Vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes (vice presidente), e a colenda juíza desembargadora e vogal do CSMJ, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás (secretária).
O processo de votaçao para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo inicia-se com a convocatória do Plenário, por parte da Presidente Interina do Tribunal Supremo com pelo menos cinco dias úteis de antecedência do dia da votaçao.
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