Metro quadrado de terreno nas zonas urbanas vai custar 1.500 kwanzas

Carlos Alberto dos Santos, que revelou o facto no final da reunião do Conselho de Ministros, disse que, em função da extensão, será multiplicado o valor de base da terra, considerando os coeficientes em causa.

“Se for para habitação, se for para serviços, então há um coeficiente progressivo sobre ele”, esclareceu o ministro.

Carlos Alberto dos Santos fez saber que, para a zona rural, um hectare de terra custará 15 mil Kwanzas. “Neste caso, multiplicamos a extensão que é requerida pelo valor de base da terra”, declarou o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, referindo que esta medida faz parte de um conjunto de três instrumentos já aprovados, entre os quais o Número de Identificação da Parcela de Terra (NIPT), que permite a atribuição de uma cédula com todos os dados do terreno.

O Conselho de Ministros apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento sobre a metodologia de cálculo para a definição do preço de terrenos concedíveis por contrato especial de concessão para a constituição do direito de superfície e por contrato especial de arrendamento para a concessão do direito de ocupação precária.

Limites mínimos e máximos das pensões

O Conselho de Ministros apreciou ontem o projecto de Decreto Presidencial que aprova os limites mínimos e máximos das pensões e a obrigatoriedade da declaração electrónica das informações legais necessárias para requerimento de prestações.

O diploma em causa tem como objectivo evitar a aleatoriedade e determinar os critérios de sustentabilidade da actualização dos valores mínimo e máximo das pensões afectas à protecção social obrigatória.