Terras para fins agrícolas e reservas fundiárias do Estado alvo de ocupação ilegal no Bié
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Na cidade e arredores do Cuito, província do Bié, multiplicam-se os casos de ocupação ilegal de terras para fins agrícolas e construções diversas em áreas definidas como reservas fundiárias do Estado.
Trata-se de situações de evasão das propriedades rústicas do Estado, com conivência das autoridades tradicionais, que constituem obstáculos ao plano de loteamento de terrenos para autoconstrução dirigida no Cuíto.
Os litígios entre o sobas e a Administração Municipal do Cuito, começam a se tornar recorrentes disso ao Administrador Municipal do Junto, Agostinho Pilar de Silva.
“Estamos também trabalhando com as autoridades tradicionais para que parem com essas práticas porque o ordenamento do território é complexo e deve ser feito pelas autoridades competentes que têm o conhecimento de causa na matéria”, disse.
Acrescentou ainda que o emparcelamento das terras é feito pelo cidadão leigo na matéria de ordenamento do território, que são as nossas autoridades tradicionais e o cidadão comum, o que tem vindo a provocar problemas de desordenamento territorial, impactando negativamente o desenvolvimento social local.
“Os casos são inúmeros. A solução imediata na Administração Municipal tem transitado inclusive para a Procuradoria e o SIC e muitos desses casos estão ainda também em tribunal. O aconselhamento é mesmo que no caso de necessitarem regularizar a situação de um terreno, necessitarem de adquirir terrenos que recorram aos serviços competentes da Administração Municipal do Cuíto. Tudo indica haver um agravamento dos casos de ocupação ilegal de terras”, afirmou.
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