Escassez de juízes e procuradores “força” aumento de casos de prisão preventiva em Angola

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As razões para um número ainda elevado de excesso de prisão preventiva em Angola, têm a ver com baixo número de magistrados judiciais e do Ministério Público, a carência de funcionários judiciais e técnicos da PGR, a superlotação nos estabelecimentos penitenciários.

Os dados foram apresentados à imprensa pelo porta-voz da 23ª Reunião da Comissão Ad hock para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, Alves René, que procedeu o balanço das actividades realizadas ao longo deste ano.

Outro elemento elencado por Alves René, sobre os factores que contribuem para o excesso de prisão preventiva no país, tem que ver com a falta de advogados.

O porta-voz deu nota igualmente que Angola registou uma redução significativa de excesso de prisão preventiva, passando de três mil para mil e 200, no período entre Janeiro a Novembro deste ano, e que a capital do país, Luanda, concentra mais de 68% dos casos de excesso de prisão preventiva, por possuir o maior volume de processos e a maior concentração da actividade judicial.

“Tínhamos até o final do ano passado mais de 3 mil processos e actualmente conseguimos reduzir para 1.230 e poucos processos. Portanto, os dados ainda estão em análise, mas os dados preliminares que temos são estes”, frisou em declarações à imprensa no final da reunião da Comissão.

Alves René deu nota igualmente que grande parte dos casos de excessos de prisão preventiva está na fase de instrução preparatória e que apenas 14% se encontram na fase judicial.

A reunião foi presidida pelo juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, e participaram representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da procuradoria-Geral da República (PGR), da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior, juízes desembargadores, presidentes dos tribunais da Relação e juízes presidentes das Comarcas em formato presencial e remoto.

A população penal de Angola é estimada em cerca de 28 mil detidos, dos quais mais de 14 mil encontram-se em prisão preventiva e 13 mil já condenados.