Governo fala em consenso, mas SINPROF diz que decisão final cabe aos professores

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O Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) alertou esta quinta-feira, 8, que a greve da classe docente ainda não está descartada, apesar do acordo alcançado com o Governo, sublinhando que a decisão final caberá aos professores nas assembleias provinciais marcadas para este sábado, 10.

A posição foi manifestada pelo secretário-geral do SINPROF, Admar Jinguma, no final de cerca de seis horas de negociações com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, em torno dos 11 pontos constantes do caderno reivindicativo dos professores. Do encontro resultou a assinatura de uma acta entre as partes, na qual o Executivo considera haver consenso sobre os principais pontos, enquanto o sindicato prefere falar em entendimentos parciais.

Entre os compromissos assumidos pelo Governo constam a actualização de categorias, a regularização das carreiras e o pagamento do 13.º mês em parcela única. Segundo foi avançado, o Executivo comprometeu-se a processar ainda neste exercício o pagamento integral do subsídio de Natal, com a expectativa de pôr fim aos constrangimentos que se vinham registando.

Relativamente à progressão na carreira, foi anunciado que em fevereiro será aberto um concurso público interno, que permitirá a regularização da categoria de mais de 41 mil agentes do Ministério da Educação, de acordo com o fundo salarial disponível no sector. A inserção nas novas categorias e carreiras será feita em duas fases, a primeira ao longo de 2026 e a segunda em 2027.

O Governo informou ainda que mais de 23 mil agentes da educação que se encontravam em regime de provimento provisório já foram promovidos definitivamente nos últimos dias. Outro ponto abordado foi a desconcentração da gestão do orçamento das escolas, medida já prevista no Orçamento Geral do Estado, com a disponibilização de cerca de 150 mil milhões de kwanzas para a gestão directa das instituições de ensino, sob responsabilidade dos respetivos diretores.

Apesar destes avanços, o SINPROF deixou claro que não existe consenso total e que os resultados das negociações serão agora submetidos à apreciação dos professores. “A greve ainda não está descartada porque quem decide não somos nós, são os professores”, frisou Admar Jinguma, acrescentando que as assembleias de sábado irão analisar os termos do acordo e definir se a classe aceita as condições do Executivo ou avança para a paralisação.

Por sua vez, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, apelou ao bom senso da classe docente, reiterando que o Governo não só assumiu compromissos como já começou a executá-los, destacando novamente a promoção definitiva de milhares de agentes da educação como prova da boa-fé do Executivo.