João Lourenço apela ao cessar-fogo imediato na região Leste da RDC

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O Presidente em funções da União Africana (UA), o estadista angolano João Lourenço, lançou, sexta-feira, a partir de Luanda, um apelo às partes em conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC) para um cessar-fogo imediato e incondicional e a cessão de todas as hostilidades.

João Lourenço fez o apelo através de uma comunicação lida pelo seu secretário para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional, Victor Lima, no final de um encontro mantido com o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, no Palácio da Cidade Alta, no quadro do processo de busca pela paz definitiva naquela região da RDC.

O líder da UA exortou os governos da RDC, do Rwanda e o M23 a respeitarem e a cumprirem os acordos assinados entre si, a fim de se priorizar uma solução pacífica do conflito e a salvaguarda dos direitos e interesses das populações, em conformidade com os processos de Washington e de Doha.

João Lourenço apelou a todos os actores da comunidade internacional para unirem-se em torno dos esforços que estão a ser desenvolvidos com o objectivo de restaurar a paz e a estabilidade na República Democrática do Congo.

O comunicado, lido à imprensa, refere que o estadista angolano observa, com inquietude, a deterioração da situação de segurança humanitária que se regista, actualmente, no Leste da RDC.

O documento faz, ainda, referência que João Lourenço constata, com a mais viva preocupação, as consequências e as ameaças que decorrem da situação referida, por estar a pôr em causa os esforços incansáveis e significativos empreendidos no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com destaque para a Resolução 2173, e no dos processos de Washington e de Doha.

O Presidente da República e da União Africana considera, sem reserva, que tais esforços são a única via capaz de levar à redução da tensão que persiste entre a RDC e o Rwanda, e ao entendimento entre ambos os países.

Tshisekedi promete acatar ao cessar-fogo

Félix Tshisekedi, que regressou a Angola três dias depois da última visita, realizada no dia 5 deste mês de Janeiro, mostrou-se disponível a cumprir ao apelo feito pelo Presidente João Lourenço, para o cessar-fogo. “Queria dizer que da nossa parte, a República Democrática do Congo, estamos de acordo e abertos a alinhar com esse cessar-fogo que foi aqui declarado ou citado, que poderá acontecer entre as partes em conflito”, assegurou o Chefe de Estado da RDC, que aproveitou a ocasião para agradecer ao estadista angolano por todo o empenho em prol da paz no seu país.

“Gostaria de agradecer a Sua Excelência Senhor Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente da União Africana, pelo seu engajamento incessante para a paz no meu país”, ressaltou.

Félix Tshisekedi revelou que essa iniciativa do Presidente João Lourenço faz parte das novas propostas de solução para a paz na RDC anunciadas no último encontro entre ambos os Presidentes, também realizado em Luanda.

Durante este encontro, Félix Tshisekedi esclareceu que essas iniciativas do Presidente João Lourenço não saem do quadro dos acordos de Washington e de Doha, mas os deixam ainda mais reforçados.

Esta é a terceira visita de trabalho de Félix Tshisekedi a Angola, em menos de três meses, depois da assinatura dos Acordo de Washington, mediado pelos Estados Unidos da América e testemunhado, entre outras personalidades africanas, pelo estadista angolano, na sua qualidade de Presidente em exercício da União Africana (UA).

O referido acordo, assinado em Washington pelos Presidentes Félix Tshisekedi e Paul Kagame, no dia 4 de Dezembro do ano passado, ainda não atingiu os fins para o qual foi produzido, pois o Leste da RDC continua debaixo da mesma crise de paz e segurança, provocado pelo conflito.

Com o objectivo de encontrar uma saída para aquela situação, a 16.ª sessão extraordinária da Assembleia da União Africana sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, mandatou o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de então Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e Campeão para a Reconciliação e Paz em África, para mediar a crescente tensão que se regista na fronteira comum entre os dois países.

Entre as soluções já encontradas pela mediação para o fim deste conflito está o Roteiro de Luanda. Adoptado na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Rwanda, este documento, assinado pelos Presidentes Paul Kagame, Félix Tshisekedi e João Lourenço, aponta os caminhos que devem ser seguidos para a busca da tão almejada paz para aquela zona da República Democrática do Congo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou o Roteiro de Luanda um documento importante para a resolução da crise reinante no Leste da RDC, sublinhando tratar-se de um apoio valioso para aquele conflito. Além do Roteiro de Luanda, a mediação angolana também já chegou a conseguir mais de um cessar-fogo, tendo um deles merecido a reacção positiva da comunidade internacional, com destaque para os Estados Unidos, que aplaudiram, na altura, os esforços do Presidente João Lourenço.

Uma das regiões mais ricas do mundo

Ao intervir no acto de assinatura do Acordo de Washington, João Lourenço lamentou o facto de aquele conflito, que disse durar mais de três décadas, estar a dividir dois países vizinhos e irmãos, que deviam dar-se bem, mas que, por razões diversas, se têm vindo a confrontar ao longo dos anos, com pesadas consequências, quer para as populações de ambos os países, quer para as respectivas economias.

O líder em exercício da União Africana ressaltou, naquela ocasião, que a Região dos Grandes Lagos, onde se situa a RDC, é das mais ricas do mundo. “É enormemente rica em recursos hídricos, terras aráveis, florestas, recursos minerais, que estão no subsolo, mas, sobretudo, rico em suas pessoas, com um potencial muito grande para desenvolver aquela região de África, que pode catapultar o desenvolvimento de outras regiões igualmente do nosso continente”, salientou João Lourenço na altura.

Tendo em conta o mau momento por que atravessa o mundo neste momento, no que diz respeito às crises energética e alimentar, o Presidente da União Africana referiu que o continente africano, a região dos Grandes Lagos em particular, apresenta um potencial que pode contribuir, consideravelmente, para a resolução dessas duas grandes crises, não apenas para o continente africano, mas para o mundo.

João Lourenço foi, por muito tempo, medianeiro deste conflito, por indicação da União Africana, tendo cessado a referida missão devido à sua ascensão a Presidente em exercício da União Africana.

A crise de paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo afectou as relações entre aquele país e o vizinho Rwanda, que passaram a acusar-se de apoiar a insurreição militar para desestabilizar um e outro, com Kinshasa a denunciar supostos apoios militares de Kigali ao grupo rebelde M23, acusação rejeitada pelo Rwanda.