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PR autoriza concurso público para requalificação urbana do Dundo

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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso público para a execução das obras de requalificação das infra-estruturas integradas do centro urbano da cidade do Dundo, na província da Lunda Norte.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 181/26, publicado no Diário da República de 6 de Maio, no qual o Executivo justifica a medida com a necessidade de transformar o Dundo num espaço urbano “moderno, seguro, acessível e funcional”, capaz de melhorar a qualidade de vida da população e reforçar a identidade local.

De acordo com o documento, o projecto principal de requalificação urbana está avaliado em mais de 43,6 mil milhões de kwanzas.

O pacote inclui intervenções em infra-estruturas integradas do centro da cidade, embora o diploma não detalhe, para já, quais serão as áreas específicas abrangidas pelas obras.

Além da empreitada principal, o Governo aprovou também cerca de 6,3 mil milhões de kwanzas para serviços de estudos, consultoria e fiscalização técnica da obra, componentes consideradas essenciais para o acompanhamento e controlo da execução do projecto.

O Despacho Presidencial delega à governadora da província da Lunda Norte competências para conduzir o processo, incluindo a aprovação das peças do concurso, nomeação da comissão de avaliação, validação dos actos administrativos e assinatura dos contratos resultantes do procedimento.

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