Autorizados mais de 200 mil milhões de kwanzas para reabilitação de portos pesqueiros
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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou mais de 200 mil milhões de kwanzas, em contratação simplificada, para a reabilitação de quatro portos pesqueiros, nomeadamente o porto pesqueiro de Luanda, do porto Amboim (no Cuanza-Sul), do Namibe e Cabinda
Para a reabilitação do Porto Pesqueiro do Amboim, foi autorizado, pelo critério material, e para a celebração dos Contratos de Empreitada, 75 mil milhões de kwanzas, e, para os serviços de consultoria e fiscalização da referida empreitada, um valor global superior a 2 mil milhões de kwanzas.
Já para o Porto Pesqueiro de Lu anda foi disponibilizado um montante geral de mais de 27 mil milhões de kwanzas, e mais de 950 milhões de kwanzas para a celebração dos contratos de empreitada e de serviços de consultoria e fiscalização.
Para os dois portos, foi delegada à ministra das Pescas e Recursos Marinhos a competência de subdelegar todos os actos, incluindo a celebração e assina- tura dos contratos. Nos mesmos despachos, João Loureço autoriza ainda a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público.
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