Novos juízes conselheiros nomeados pelo Presidente
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O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, ontem, Armando Gourgel, Baltazar da Costa, Cláudia Maria Domingos, Hermenegildo Cachimbombo, José Lopes, Júlia Ferreira, Manuel Pereira da Silva e Tânia Marisa Bravo para exercerem as funções de juízes conselheiros do Tribunal Supremo.
O Decreto Presidencial esclarece que a nomeação dos magistrados visa atender ao provimento de oito vagas de juízes conselheiros no Tribunal Supremo.
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária a 6 de Março deste ano, homologou o apuramento da avaliação final da comissão de júri do concurso curricular para o provimento das oito vagas de juízes conselheiros daquele tribunal.
O Tribunal Supremo, actualmente dirigido pelo juiz conselheiro presidente Norberto Sodré João, é a mais alta instância de recurso dos tribunais de jurisdição comum. É um dos quatro tribunais superiores do país, ao lado do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar.
O Tribunal Supremo foi criado em 1988 pela Lei n.º 18/88, que estabelecia o Sistema Unificado de Justiça, entretanto revogada pela Lei Orgânica sobre o Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.
O Tribunal Supremo é composto por três órgãos: o presidente, o plenário e as câmaras. Comandadas por um juiz presidente, a sua composição é determinada pelo plenário, de acordo com proposta do presidente do Tribunal.
O plenário é formado por todos os juízes conselheiros que integram as câmaras, só podendo funcionar com a presença da maioria absoluta dos magistrados em exercício. A sede do Tribunal Supremo localiza-se no Palácio da Justiça, em Luanda.
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