“Sector das pescas precisa de estabilidade e visão”, defende secretário de Estado

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O secretário de Estado para as pescas e Recursos Marinhos, Álvaro dos Santos, afirmou ontem, em Luanda, que o mar está a mudar, os ecossistemas estão sob pressão, as expectativas sociais e económicas do país estão a crescer pelo facto de o sector precisar de estabilidade, previsibilidade e visão

Ao intervir no acto da abertura do Conselho de Gestão Integrada dos Recursos Biológicos Aquáticos, o secretário de Estado para as Pescas afirmou que a presença marítima activa e coordenação institucional é um pilar indispensável para garantir a realidade, a sustentabilidade e a justiça económica no sector.

Para Álvaro dos Santos, nenhuma política resulta se não houver fiscalização eficiente e nenhuma fiscalização resulta sem coordenação nacional, tendo alertado que o conselho terá a responsabilidade de debater e aprovar as medidas de gestão de 2026.

“Precisamos de medidas firmes, tecnicamente fundamentadas e exequíveis. A prática de tomarmos decisões a meio do ano, com ajustes improvisados e alte- rações constantes, tem de ser ultrapassada”, sublinhou Álvaro dos Santos. Referiu que o sector precisa de estabilidade, previsibilidade e visão, de modo a que as medidas aprovadas influenciem directamente a produção pesqueira, a segurança alimentar, o rendimento das comunidades, a competitividade da indústria, o estado dos ecossistemas e o posicionamento internacional de Angola.

No conselho foi discutida também a questão da aquicultura, que se assume como um pilar fundamental do crescimento azul. O secretário de Estado para as Pescas lembrou que, o potencial angolano é imenso e não é exagero afirmar que o país apenas atingirá a sua verdadeira potência azul quando dominar a aquicultura em escala.

De acordo com Álvaro dos Santos, a pesca extrativa já mostra limites ecológicos e a aquicultura oferece caminhos concretos para a diversidade da produção, a redução da pressão sobre recursos naturais, aumentar a segurança alimentar e abrir oportunidades de industrialização e exportação.

Futuro do sector salineiro

Álvaro dos Santos contou que a Associação dos Produtores de Sal em Angola (APROSAL) terá contribuição importante sobre a produtividade, qualidade, emprego, desafio e integração do sal na visão da economia azul. Disse que o sal é um produto historicamente enraizado nas culturas e economias, mas precisa de modernização, certificação e inovação para competir nos mercados regionais e globais, pelo facto de ter condições para transformar este subsector no símbolo da transição entre a tradição e a experiência.

Outro eixo fundamental foi a inclusão comunitária e a igualdade de género, com as associações e as cooperativas a representarem a força viva da gestão local em um sistema de governança. “Este conselho reafirma que a participação comunitária não é uma retórica, é a arquitetura institucional. Chegaremos finalmente a um dos temas mais estratégicos deste ano, a integração da conta satélite do mar. Este instrumento é essencial para medir contribuições económicas do mar de forma rigorosa, reconhecida e integrada”, disse.

O secretário de Estado para as Pescas e Recursos Marinhos sublinhou que é impossível planificar políticas públicas ou atrair investimentos sem saber quanto vale o mar, quanto produz, quantos empregos gera, quanto pesa no PIB e quanto pode crescer. O Conselho decorre sobre o lema: “ciência, inovação e crescimento azul para o mar sustentável”.

A ciência indica o caminho, a inovação abre novas portas e o crescimento azul torna a riqueza natural e oportunidades económicas. O lema recorda a sustentabilidade, que é uma condição de sobrevivência, a única forma de garantir que os recursos que hoje alimentam o país continuarão a existir para gerações futuras.