Presidente da República reforça poderes da ANPG para melhor atender aos desafios actuais do sector

27 de abril de 2026

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O Presidente da República, João Lourenço, reforçou, recentemente, o poder da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) com o estabelecimento de um novo modelo operativo que assenta em sistemas de informação e processos ágeis, que a vai dotar dos meios adequados para enfrentar os actuais desafios do sector

A Agência passa a ter a missão de assegurar a promoção de investimento para a construção e gestão de infra-estrutura usada na fase intermediária da indústria de petróleo e gás natural depois de serem extraídos, designada em inglês por midstream, segundo o Decreto Presidencial n.º 73/26, de 23 de Abril, a que o jornal OPAÍS teve acesso.

João Lourenço conferiu poderes à aludida agência, afecta ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, de criar o quadro regulatório para a actividade de exploração e produção do petróleo e gás natural, para a actividade de transporte, armazenamento e processamento do gás natural, bem como para a actividade dos biocombustíveis. Assim, por imperativo legal, o Conselho de Administração da ANPG passou a ter poderes de “propor e emitir parecer sobre as medidas legislativas ou regulamentares relativas às operações petrolíferas”.

O Titular do Poder Executivo acredita que, com a alteração da sua estrutura orgânica e do quadro de pessoal, a Agência vai passar a ter maior eficiência técnica, permitindo a especialização das equipas e o controlo rigoroso na gestão das suas actividades. Já que passa a ser a responsável por criar também as normas de regulação e de promoção das actividades da cadeia de valor do gás natural e toda a sua cadeia de valor, incluindo a liquefação, regaseificação, venda e o acesso por terceiros.