Reconhecida a liderança no avanço da agenda “Mulheres e Segurança”

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A liderança global de África no avanço da agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS), por meio de fortes estruturas normativas, institucionais e programáticas, foi reconhecida pelos participantes ao 6.º Fórum Africano de Alto Nível realizado em Dezembro, em Túnis, República da Tunísia, sob a liderança da Comissão da União Africana (CUA).

O reconhecimento consta de um comunicado produzido no encerramento do evento, que contou com o apoio do Banco Mundial, o Escritório das Nações Unidas junto à União Africana (UNOAU) e as Nações Unidas (ONU).

Os participantes defenderam a criação de contribuições significativas do Gabinete da Enviada Especial para as Mulheres, Paz e Segurança, incluindo a defesa de direitos em alto nível, as missões de solidariedade e de importantes estruturas de responsabilização, como o Quadro Continental de Resultados (CRF).

O Fórum enalteceu, ainda, os papéis vitais desempenhados pela FemWise-Africa e pela Rede Africana de Mulheres Líderes (AWLN) na institucionalização da liderança feminina na mediação, na construção da paz e na tomada de decisões em todo o continente.

O lançamento da Rede de Mídia WPS (2025) pela União Africana, lê-se no comunicado, é um mecanismo estratégico para amplificar as vozes das mulheres, fortalecer a responsabilização e reformular as narrativas sobre a liderança e o protagonismo feminino.

“Recordamos os compromissos assumidos na Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU e resoluções subsequentes; a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim; os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030 (ODS 5, ODS 16); Agenda 2063, incluindo aspirações para sociedades pacíficas, seguras e inclusivas”, refere a nota.

O documento sublinha, também, o progresso dos Estados-membros da UA na adopção de Planos de Acção Nacionais (PANs), passando de 16 em 2015 para 37 em Outubro de 2025, demonstrando forte apropriação continental da Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Desafios persistentes

O Fórum Africano de Alto Nível Mulheres, Paz e Segurança realça o aumento das tensões geopolíticas, conflitos, mudanças inconstitucionais de governo, crescente militarização e a redução do espaço cívico e humanitário que afectam desproporcionalmente mulheres e meninas.

A organização da União Africana deplora o aumento da violência sexual relacionada a conflitos e ataques contra defensoras dos Direitos Humanos, as tentativas de reverter conquistas arduamente alcançadas, incluindo retrocessos legislativos, como esforços para enfraquecer as protecções contra a Mutilação Genital Feminina e outras práticas nocivas.

No mesmo documento, é ressaltada a sub-representação contínua de mulheres e jovens mulheres em processos formais de mediação de paz, inclusive em negociações para resolver conflitos relacionados a recursos naturais.

Consta, ainda, das deliberações do Fórum, a questão da imprevisibilidade do financiamento, pressões de austeridade e redução de recursos para a igualdade de género e programas de Mulheres, Paz e Segurança (MPS), especialmente em contextos afectados por conflitos, choques climáticos e instabilidade política.

“Há lacunas na implementação, fraca aplicação das protecções legais e limitada integração das perspectivas de género nas estruturas de paz, segurança e resiliência climática”, lê-se no mesmo documento.

A exclusão política e representação limitada das mulheres nas estruturas formais de tomada de decisão e governança, refere o documento, mina a consolidação democrática e os processos de paz inclusivos, enquanto as mudanças inconstitucionais de governo, instituições democráticas frágeis e redução do espaço cívico afectam desproporcionalmente as mulheres e dificultam a implementação efectiva da Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

A pobreza persistente e a marginalização económica, sublinha a mesma nota, afectam desproporcionalmente mulheres e meninas, limitam a sua participação na construção da paz e exacerbam as vulnerabilidades em contextos de conflito, deslocamento e mudanças climáticas.

Parcerias consolidadas para garantir financiamento e apoio sustentáveis

Os participantes ao 6.º Fórum de Alto Nível Mulheres, Paz e Segurança comprometem-se a enfrentar e combater o aumento da retórica anti-género e a repressão aos direitos das mulheres, bem como a fortalecer a cooperação multilateral e a arquitectura regional de Mulheres, Paz e Segurança por meio de parcerias consolidadas para garantir financiamento e apoio político sustentáveis.

O Fórum assume, ainda, o desafio de ampliar os papéis de liderança, mediação e negociação das mulheres em todos os níveis, inclusive por meio da FemWise-Africa, da AWLN e das redes sub-regionais de mulheres mediadoras.

De igual modo, é propósito dos Estados-membros fortalecer a liderança intergeracional, reforçar os programas e apoiar o Mecanismo Africano para Mulheres na Liderança Política e o Grupo de Jovens da AWLN.

A União Africana apoia o reforço da participação das mulheres como tomadoras de decisão, reconhecendo-as como agentes que moldam a paz e a segurança, e não como vítimas, assim como institucionalizar encontros anuais de alto nível para monitorar o progresso e manter o ímpeto continental.

A organização africana prevê alavancar a Diplomacia Multilateral para Promover a Agenda Mulheres, Paz e Segurança, tendo os Estados-membros concordado em fortalecer a diplomacia multilateral liderada pela África no âmbito da UA, das Comissões Económicas Regionais (CER) e dos fóruns globais para salvaguardar e promover a Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

“Utilizar coligações diplomáticas para acelerar a ratificação e a implementação da CEVAWG e do Protocolo de Maputo, bem como a elaboração de Planos de Acção Nacionais”, refere a União Africana, na sua página oficial, prometendo engajar-se estrategicamente com parceiros globais para mobilizar apoio político e recursos para a liderança feminina e a construção da paz, incluindo o investimento em jovens diplomatas.

Compreende, também, como objectivo da organização continental institucionalizar a Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS) na diplomacia, incorporando os princípios, compromissos e práticas da agenda MPS nas estruturas, processos e cultura centrais das instituições diplomáticas em níveis nacional, regional e internacional (incluindo diplomacia preventiva).